OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços técnicos administrativos, capacitação e treinamento de serviços, transferência de expertise, a fim de qualificar servidores e adequar a Prefeitura Municipal na atividade segundo o Código Nacional de Atividade Econômica, alterado pelo Decreto no 6.042/2007 junto à Receita Federal do Brasil, conforme a IN/RFB 971/2009, artigo 72, §1o, I, c, d, § 9o e alínea “C”, Lei Federal 8.212/91, artigo 22 e incisos, e regulamentação e aplicação de acordo com a Lei no 13.485/17 (artigo 11), Portaria no 754/2018 do Ministério da Previdência (artigo 1o) conforme todas as funções e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III), deste edital.
DATA E HORA DA ABERTURA: 13 de fevereiro de 2020, às 08:30 horas
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal, sita à Avenida Nilo Umberto Deitos, 1426 - Centro