A presente licitação tem por objeto, Registro de Preços de Uniforme Escolar para futuras e eventuais aquisições para atender ao Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Lei Municipal n. 1419/2013 (a vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses) observadas as características e demais condições definidas neste Edital e em seus Anexos.
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