O Município de Céu Azul, Dispensa a Licitação por Inexigibilidade, em conformidade com o Artigo 25 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a Prestação de serviços de hospedagens, transporte e alimentação, para pacientes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicílio em conformidade com a Lei Municipal nº. 954/2010 - Referente Chamamento Público nº. 2/2016.