Objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei nº 11.947 de 16/04/2009 e Resolução CD/FNDE nº 038/2009 - Referente Chamamento Público nº 1/2013.
- Inexigibilidade
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