Inexigibilidade 05 Fevereiro 2016 Acessos: 1055 Inexigibilidade N° 005/2016 Em tratamento fora do domicílio-TFD, encaminhados pela secretaria municipal de saúde, em conformidade a Lei n° 954/2010, Lei n° 1420/2013 e Lei n° 1632/2015. Termo de Ratificação Resultado Termo de Ratificação Resultado Download de arquivos ArquivoDescriçãoTamanho do ArquivoModificado em Resultado Inexig 5-2016.pdf 257 kB23/08/2016 13:20 Inexigibilidade 5-2016 - Viação Catarinense - Passagens.pdf 177 kB23/08/2016 13:20 Contrato 5 - 2016 - Auto Viação Catarinense - Passagens - Inexigibilidade 5-2016 - vct 31-12-2016.pdf 515 kB23/08/2016 13:20