Inexigibilidade N° 004/2015

Objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei nº. 11.947 de 16/04/2009 e Resolução CD/FNDE nº. 038/2009 e 026/2013 - Referente Chamamento Público nº. 2/2014.

 

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