Objeto : Alienação do imóvel: Lote Urbano de no 12-A, subdivisão do Lote Urbano no 12, da Quadra no 59 do Loteamento Urbano da cidade de Céu Azul, para implantação de Micro Empresa – ME, Empresas de Pequeno Porte EPP e Microempreendedor Individual - MEI, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.368/2022, Lei Municipal no 168/97, Lei Complementar Municipal no 01/2015, Lei Complementar Federal no 123 e suas alterações e ainda conforme deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Céu Azul – COMDECA.
- Concorrência Pública
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