O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e 026/2013, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos. 013.
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 Relatorio de participação - chamamento 1-2016 - Merenda Escolar.pdf | 82 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| PARECER JURÍDICO - Chamamento 1-2016 - Merenda Escolar.pdf | 135 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| LAUDO DE ANÁLISE JURÍDICA - Chamamento 1-2016.pdf | 136 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| Homologação chamamento público 1-2016.pdf | 79 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| Edital Chamamento Público 1-2016 - Merenda Escolar.pdf | 464 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| Contrato 4 - 2016 - Cooprafa - Coop. Prod. Agricultura Familiar - Inexig. 4-2016 - vct 15-12-2016.pdf | 244 kB | 25/08/2016 10:25 | |
| Aviso Chamamento Público 1-2016 - internet.pdf | 69 kB | 25/08/2016 10:25 |
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