O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com a Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 038/2009 e 026/2013, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos. 013.
- Chamamento Público
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