O objeto do presente contrato é a prestação de serviços funerários a pessoas carentes do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº. 628/2007 alterada pela Lei 1069/2011. A CONTRATADA se declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado nas especificações e na documentação levada a efeito pela Inexigibilidade nº. 12/2013 – M.C.A. formalizada a partir do credenciamento através do Chamamento Público nº. 2/2013.

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Contrato 92 - 2013 - Organização Funerária Céu Azul Ltda - Serviços de Funeral - Inexigibilidade 12-2013 - vct 13-10-14.pdf		257 kB	24/06/2016 14:52