O objeto do presente contrato, licitado nos termos da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94 e Lei n° 9.648/98, é a execução, sob regime de empreitada por preços global, a preços fixos e sem reajuste da obra de construção de calçada em paver e paisagismo de passeio (plantio de grama, arbustos ornamentais e outros), na Rua Bom Samaritano esquina com a Rua Arnaldo Busato no Bairro Iguaçu Quadra 192 Lote 01-B1, em consonância com os projetos, especificações e/ou memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pela CONTRATANTE. O local do objeto foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que se declara em condições de executar o objeto do presente contrato em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela Licitação através do Edital de Convite nº. 25/2013 – M.C.A., devidamente homologada pela CONTRATANTE em 27/09/2013.