O objeto do presente contrato, licitado nos termos da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94 e Lei n° 9.648/98, é a execução, sob regime de empreitada por preços global, a preços fixos e sem reajuste da obra de reforma e melhorias das instalações do CEMEI Arco Íris, localizado na Rua Professor Daniel Muraro, Lote nº 06 da Quadra nº 124 Centro, conforme projetos e demais peças do edital, em consonância com os projetos, especificações e/ou memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pela CONTRATANTE. O local do objeto foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que se declara em condições de executar o objeto do presente contrato em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela Licitação através do Edital de Tomada de Preços nº. 6/2013 – M.C.A., devidamente homologada pela CONTRATANTE em 25/09/2013.

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