O objeto do presente contrato é a prestação de serviços funerários a pessoas carentes do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº. 628/2007 alterada pela Lei 1069/2011. A CONTRATADA se declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado nas especificações e na documentação levada a efeito pela Inexigibilidade nº. 17/2014 – M.C.A. formalizada a partir do credenciamento através do Chamamento Público nº. 1/2014.