O objeto do presente contrato é o fornecimento de cestas básicas para atender as gestantes do Programa Aconchego de Mãe conforme Lei nº 1069/2011 de 1º de abril de 2011, conforme itens abaixo; que a CONTRATADA se declara em condições de entregar os bens em estrita observância com o indicado nas Especificações e na Documentação levada a efeito pelo Convite nº. 16/2014 - M.C.A., devidamente homologada pelo CONTRATANTE, em 03/09/2014.