O objeto do presente contrato, licitado nos termos da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94 e Lei n° 9.648/98, é a execução, sob regime de empreitada por preços global, a preços fixos e sem reajuste da execução de obra de pintura da Escola Municipal José Bonifácio, conforme projetos e demais peças do edital, em consonância com os projetos, especificações e/ou memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pela CONTRATANTE. O local do objeto foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que se declara em condições de executar o objeto do presente contrato em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela Licitação através do Edital de Tomada de Preços nº. 9/2014 – M.C.A., devidamente homologada pela CONTRATANTE em 18/08/2014.

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Contrato 52 - 2014 - J Turcatto Construções Ltda-EPP - T. P. 9-2014 - vct 31-12-2014.pdf		382 kB	27/06/2016 11:04