O objeto do presente contrato, licitado nos termos da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94 e Lei n° 9.648/98, é a execução, sob regime de empreitada por preços global, a preços fixos e sem reajuste da obra de reforma e ampliação do Centro Cultural, Social e Esportivo Ivar Ranzi, com instalação de saídas de emergência e sistema de proteção contra incêndio, conforme projetos do plano de aplicação do contrato de repasse 772966/2012 Processo 0390172-11/2012 - ME / Caixa, em consonância com os projetos, especificações e/ou memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pela CONTRATANTE. O local do objeto foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que se declara em condições de executar o objeto do presente contrato em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela Licitação através do Edital de Tomada de Preços nº. 2/2014 – M.C.A., devidamente homologada pela CONTRATANTE em 14/04/2014.