O objeto do presente contrato é a contratação de serviços para elaboração, implantação e acompanhamento do PPRA, PCMSO, serviços para elaboração e atualização do LTCAT, serviços de acompanhamento e orientação e atualização da legislação pertinente a segurança do trabalho, em conformidade com a Lei 6514/77 e Instrução Normativa 78/2002, conforme itens abaixo; que a CONTRATADA se declara em condições de executar em estrita observância com o indicado nas Especificações e na Documentação levada a efeito pelo(a) Pregão nº. 108/2015 - M.C.A., devidamente homologada pelo CONTRATANTE, em 10/12/2015.