O presente Contrato tem por objeto a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.

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Contrato 101 - 2013 - Marcopolo - ônibus FNDE - Inexig. 15-2013 - vct 24-11-2014.pdf		199 kB	24/06/2016 15:05