O objeto do presente contrato é aquisição de passagens de ida Céu Azul - Curitiba e de volta Curitiba - Céu Azul - ônibus convencional - para transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei nº. 954/2010, Lei nº. 1420/2013 e Lei nº 1632/2015. A CONTRATADA se declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado nas especificações e na documentação levada a efeito pela Inexigibilidade nº. 5/2016 – M.C.A.