O objeto do presente contrato, licitado nos termos da Lei n° 8.666/93 com as alterações da Lei n° 8.883/94 e Lei n° 9.648/98, é a execução, sob regime de empreitada por preços global, a preços fixos e sem reajuste da obra de construção de muro de alvenaria, grades, portões, abrigo para resíduos (lixo) e calçadas em paver (passeio público), na Unidade de Saúde Central, nos lotes 7 e 8 da quadra 100 na Rua Arnaldo Busato - Centro, em consonância com os projetos, especificações e/ou memoriais, demais peças e documentos de licitação fornecida pela CONTRATANTE. O local do objeto foi inspecionado previamente pela CONTRATADA que se declara em condições de executar o objeto do presente contrato em estreita observância com o indicado nos projetos, nas especificações e/ou memoriais e na documentação levada a efeito pela Licitação através do Edital de Tomada de Preços nº. 2/2016 - M.C.A., devidamente homologada pela CONTRATANTE em 07/06/2016.