O objeto da presente Ata de Registro de preços é o Registro de Preços de Uniforme Escolar para futuras e eventuais aquisições para atender ao Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Lei Municipal n. 1419/2013 (a vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses).