A frustação da arrecadação do Município de Céu Azul, verificada no ano passado, tem preocupado a equipe do prefeito Germano Bonamigo. Os números foram apresentados na Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro De 2017, na Câmara Municipal, na segunda-feira (26/02).

De acordo com o contador Enedir Wichoski, o Município tem cumprido metas importantes. As metas fixadas para os Resultados Primário e Nominal foram atingidas. A Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontra-se abaixo dos limites legais. O relatório relevou que os gastos com saúde alcançaram 21,34%, quando o mínimo é 15%. Já os gastos em educação atingiram os 36,53%, quando o mínimo é 25%.

Mas o que tem preocupado é o índice da folha de pagamento (pessoal), que consumiu 52,6% da arrecadação, acima do limite prudencial de 51,30%. Observa-se que o que elevou o índice de gasto com pessoal foi a frustação na arrecadação. “Muitas vezes temos que esquecer um pouco a popularidade e tomar as medidas que são necessárias no momento”, disse o vice-prefeito, Marciano Boaroli, que representou o prefeito Germano na Audiência Pública. “Nós não queremos partir para um corte de funções gratificadas e de responsabilidade técnica. Temos que ver onde vamos fazer esta redução”, disse.

Como o aumento da receita seria uma saída, segundo o secretário de Finanças, Jonimar Jung, o município enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidões de dívida. A ideia recuperar débitos vencidos (dívida ativa). Os contribuintes de Céu Azul têm hoje um débito inscrito em dívida ativa que alcança R$ 3,9 milhões. Somente com o IPTU a inadimplência chega a 20%.

Quase que a totalidade dos municípios estão enfrentando o mesmo problema. As receitas se estabilizaram (considerando a inflação do período) enquanto as despesas com a manutenção da máquina aumentaram. Em Céu Azul a previsão de arrecadação para 2017 era de R$ 45,72 milhões, mas o município arrecadou R$ 41 milhões. Uma frustação (queda) de 10%.

A arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, teve um recuo de 2,66%, comparando ao ano anterior. No total das Receitas Correntes houve um incremento de 4,93% (abaixo do projetado). Enquanto isso as demais despesas com o custeio da máquina, que não considera o gasto com pessoal, teve um aumento de 10,12%

SUBVENÇÕES - Somente em subvenções foram repassados para entidades, R$ 4.748.061,07, equivalente a 12% do total das receitas correntes. A FUSCA – Fundação de Saúde de Céu Azul, que administra o Hospital Bom Samaritano, consumiu R$ 2,6 milhões e a ACAZUL (Escola Oficina), outros R$ 760 mil, em 2017.

A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador, Darci Rieger, presidente da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presentes os vereadores, Darcy Borchart, Telmo Cardoso e Claudete Maranhão.