O resultado do primeiro quadrimestre da Administração Municipal foi apresentado na Câmara Municipal na noite da terça-feira (23/5) pelo contador da prefeitura, Enedir Wichoski. A Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais cumpre o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e atende à convocação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Um dos destaques da apresentação foi o comportamento das despesas menor que a do 1º quadrimestre de 2016 em 1,42%. Neste cálculo entram todos os gastos, incluindo folha de pagamento e subvenções. Os números chamam mais a atenção quando se leva em conta somente as despesas com o custeio da máquina (descontados gastos com folha, subvenções, juros e encargos da dívida), com uma redução ainda maior, de 13,40%. O desempenho se deve à austeridade administrativa impressa desde o início da administração com cortes e racionalização de alguns custos que gerou este resultado. A arrecadação total do primeiro quadrimestre foi de R$ 15.559.193,05 contra uma despesa de R$ 12.111.250,44.

O que tem preocupado o prefeito Germano Bonamigo e equipe são as previsões de queda na arrecadação das principais receitas para os próximos meses. Numa análise mais simplista, sem considerar alguns fenômenos que afetaram de certa forma positivamente a arrecadação - como é o caso do crescimento de 11,73% das receitas correntes - se deve principalmente à cota extra do ICMS de R$ R$ 1,1 milhão (em janeiro). O que ocorreu na verdade foi uma antecipação, não prevista, de uma receita que não mais vai entrar no caixa da prefeitura quando ela realmente deveria ingressar. Se descontado este valor extra da arrecadação, o crescimento cairia dos 11,73% para somente 3,14%, bem abaixo da previsão orçamentária de 7,5%, que leva em conta a variação da inflação.

LIMITES CONSTITUCIONAIS 
Uma das maiores preocupações de todo gestor público são os índices de gastos com pessoal. Com relação às despesas com a folha do funcionalismo, que fechou abril em 48,77%, o índice está abaixo do limite prudencial que é 51,30%. No índice já está embutida à reposição salarial de 7,64% que o prefeito concedeu ao funcionalismo. Já em Educação foram investidos 30,34% ante um limite mínimo de 25%. Na Saúde o índice mínimo é de 15% e o município destinou 19,06%. Ainda com relação aos gastos com Saúde, somente a Fundação de Saúde de Céu Azul, que administra o Hospital Bom Samaritano, consumiu R$ 868.977,45 no primeiro quadrimestre, valor que superou em 40,51% os R$ 618.447,80 gastos em igual período do ano passado.

“Temos nos dedicado ao máximo na análise da situação para balizar nossas decisões”, pondera Germano. De acordo com o prefeito, a intenção não é fazer poupança, mas manter um mínimo em caixa para fazer frente às despesas como as contrapartidas de obras, com alguns imprevistos ou mesmo com uma possível frustação da arrecadação, conforme apontam previsões. Parte do que está em caixa será gasto no mês de julho com o pagamento de 50% do 13º salário do funcionalismo. Outro número favorável é o da capacidade de endividamento que está em R$ 4,7 milhões. “As contas da prefeitura estão em dia e nossos fornecedores estão recebendo os haveres regularmente”, conclui.