Na reunião ampliada de apresentação e análise do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está em sua fase final de elaboração, foi discutido o texto preliminar e a estrutura e métodos utilizados para construção do documento. O encontro foi realizado na manhã da terça-feira (23/5), na sala de reuniões do Centro Esportivo Ivar Ranzi.
O Município de Céu Azul vem desenvolvendo ações no atendimento e na garantia de direitos à crianças e adolescentes. O trabalho tem foco no que preconiza a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as diretrizes emanadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outras leis e normas que contemplam o tema.
O empenho está no enfrentamento do desafio de reproduzir um panorama da situação atual da infância e da adolescência no Município, mediante os dados apontados pelos órgãos e instituições envolvidos com as políticas de atendimento à população. De acordo com a secretária de Assistência Social, Naci Bonamigo, foi possível produzir um retrato atual das condições de vida dessa população específica, sendo apresentado o Marco Situacional da realidade das crianças e adolescentes do Município.
Na ocasião também foi apresentado o Plano de Ação, contendo o planejamento das ações de todos os segmentos que possuem atribuições em relação às garantias dos direitos de crianças e adolescentes. Separados em eixos, baseados nos cinco direitos fundamentais previstos no ECA, o Plano contempla um sexto eixo que trata de ações direcionadas ao fortalecimento das estruturas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Após ampla discussão, o texto preliminar incluindo o Plano de Ação, foi aprovado com as atribuições de cada órgão e instituições envolvidas. O Plano Decenal, com todos os componentes recomendados, será encaminhado ao CMDCA para aprovação e posterior encaminhamento ao Escritório Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
PARTICIPARAM DAS DISCUÇÕES
Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Rede Socioassistencial composta pela ACAZUL, APAE e APMI; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Recreação; Secretaria Municipal de Educação, Colégios Estaduais Monteiro Lobato e do Campo Nova União e Escola Estadual Boa Vista; Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal. A reunião contou com a presença do prefeito Germano Bonamigo e dos vereadores Maria Margareth Alves e Enivaldo Gregório Dalmás.
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