Chamamento Público 25 Junho 2024 Acessos: 803 Chamamento Público 01/2024 - Lei Paulo Gustavo Edital Publicações Memorando Parecer Decreto 11453 Decreto 11525 Lei Edital Publicações Memorando Parecer Decreto 11453 Decreto 11525 Lei Download de arquivos ArquivoDescriçãoTamanho do ArquivoModificado em Lei Complementar 195 - de 08 de julho de 2022.pdf 309 kB26/06/2024 15:31 Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023.pdf 309 kB26/06/2024 15:31 Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023.pdf 489 kB26/06/2024 15:31 Parecer Juridico Edital Chamamento Público nº 01-2024 - Lei Paulo Gustavo.pdf 212 kB26/06/2024 15:29 Memorando nº 1.988-2024 - 1Doc.pdf 173 kB26/06/2024 15:29 Publicações - Edital Chamamento Público nº 01-2024 - Lei Paulo Gustavo.pdf 5207 kB26/06/2024 15:29 Edital Chamamento Público nº 01-2024 - Lei Paulo Gustavo.pdf 934 kB25/06/2024 12:54